A Grande Sala da Corte Europeia dos Direitos Humanos (ECHR) concluiu, em 10 de julho de 2025, que a Suíça violou o direito da atleta sul-africana Caster Semenya a um julgamento justo, ao validar regulamentos que exigiam a redução dos níveis naturais de testosterona em atletas hiperandrogênicas. Esta é a mais recente etapa de uma disputa judicial iniciada em 2018 contra as regras da World Athletics.
Falhas processuais constatadas
- Decisão por maioria expressiva: ao julgar por 15 votos a 2, a ECHR apontou que o Tribunal Federal Suíço não realizou uma análise rigorosa do recurso de Semenya, apesar da obrigatoriedade de encaminhamento ao TAS (Tribunal Arbitral do Esporte).
- Deficiência de garantias: a Corte entendeu que faltaram garantias institucionais e processuais para que ela pudesse questionar adequadamente os regulamentos da World Athletics.
- Limites da jurisdição suíça: a ECHR decidiu não analisar se houve discriminação ou violação da vida privada, pois reconheceu que tais questões extrapolam a jurisdição suíça.
Consequências imediatas
- Pente-fino no processo: a ECHR determinou a devolução do caso ao Tribunal Federal da Suíça, que agora deve investigar com o rigor adequado .
- Indenização concedida: Semenya recebeu €80 000 (cerca de US$ 94 000) em custas judiciais.
Contexto e histórico
- Início da controvérsia: Em 2018, a World Athletics estabeleceu limites de testosterona (abaixo de 5 nmol/L, depois 2,5 nmol/L) para atletas com diferenças no desenvolvimento sexual (DSD) nas provas de 400 m a 1 500 m. A obrigatoriedade de tratamento hormonal afetou diretamente a carreira de Semenya.
- Esferas anteriores de contestação:
- 2019: CAS considerou a regra “necessária, razoável e proporcional”, apesar de reconhecê-la como discriminatória.
- 2020: Tribunal Federal Suíço confirmou essa decisão e liberou a aplicação da norma após rejeitar recursos de Semenya.
- Vitória inicial em 2023: a ECHR havia admitido que houve discriminação, reforçando a necessidade de revisão judicial mais aprofundada.
- Etapa atual (2025): a Grande Sala da ECHR afirmou que a revisão interna não foi suficientemente cuidadosa.
Impacto aberto e próximos passos
| Tema | Situação |
|---|---|
| Regulamentos da World Athletics | Permanecem válidos, sem alteração imediata. |
| Julgamento na Suíça | Será reexaminado pelo Tribunal Federal com critérios mais rigorosos. |
| Repercussões futuras | Decisão pode influenciar diretrizes sobre elegibilidade feminina e regras da World Athletics. |
| Semenya hoje | Agora com 34 anos, tornou-se treinadora, mas segue na defesa dos direitos de atletas intersexo. |
Conclusão
A Grande Sala da ECHR reconheceu que Caster Semenya não teve direito a um julgamento justo na Suíça, reforçando a necessidade de uma revisão judicial completa do caso. Embora não invalide diretamente as regras da World Athletics, o veredicto representa uma vitória significativa na luta pelos direitos de atletas adultos de desenvolvimento sexual diverso, sinalizando maior atenção a processos legais e igualdade no esporte.
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