TCE-MT propõe que Estado adquira Santa Casa para garantir sua continuidade como hospital público

Em encontro ocorrido em 11 de junho de 2025, o presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro Sérgio Ricardo, sugeriu que o Governo do Estado adquira definitivamente a Santa Casa de Misericórdia de Cuiabá. A iniciativa visa evitar o fechamento da instituição, a mais antiga do setor de saúde estadual, frequentemente alvo de dificuldades financeiras.

Histórico dos repasses e justificativa para a compra

Desde 2019, o Estado já repassou aproximadamente R$ 30 milhões ao Tribunal Regional do Trabalho (TRT-MT) para quitação de dívidas trabalhistas da administração anterior do hospital. Para Sérgio Ricardo, isso equivale a uma “aquisição” não oficial:

“Se o Estado já está pagando mensalmente esse valor, consideramos que está efetivamente comprando a Santa Casa. O que propomos é que isso seja formalizado”

Na visão do TCE, é necessário consolidar essa operação por meio de um acordo formal, garantindo a quitação das dívidas e transformando a Santa Casa em parte integrante da rede pública estadual.

Dados operacionais e importância da unidade

Apesar das incertezas, a Santa Casa manteve elevado nível de atendimento em 2024: foram registradas cerca de 120 mil consultas e atendidos, em média, 250 crianças ao dia no pronto-socorro pediátrico. O conselheiro Guilherme Antonio Maluf, presidente da Comissão de Saúde do TCE, ressaltou que a hospital é essencial para o estado e que seu perfil de atuação pode ser ajustado dentro da expansão da rede estadual.

Posicionamento do governo e próximos passos

O secretário estadual de Saúde, Gilberto Figueiredo, afirmou que não existe intenção de encerrar os serviços da Santa Casa. Ao contrário, o Estado trabalha para reorganizar a rede estadual com a inauguração do Hospital Central e o futuro Hospital Universitário Júlio Müller. Segundo ele, os repasses ao TRT não configuram aluguel, mas sim indenização pelo uso de instalações e equipamentos, destinados a amortizar dívidas trabalhistas, totalizando cerca de R$ 29 milhões desde 2019.

Na semana seguinte ao encontro, o TCE pretende reunir-se com representantes do TRT para negociar os termos de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), que formalize a compra e estabeleça o cronograma de quitação das pendências trabalhistas.

Aspectos financeiros da compra

O TRT-MT estimou em R$ 78 milhões o valor de mercado da Santa Casa, incluindo estrutura e equipamentos. Com os R$ 30 milhões já repassados, restariam aproximadamente R$ 48 milhões para concluir a aquisição integral. O governador Mauro Mendes demonstrou interesse na proposta, segundo Sérgio Ricardo.

Considerações finais

A aquisição da Santa Casa formalizaria o que já ocorre na prática, assegurando continuidade e integridade da unidade hospitalar dentro da rede pública estadual. A expectativa é que, com o TAC, seja possível concluir essa transição de forma planejada e sustentável, sem prejuízo aos atendimentos nem interrupção dos serviços.