STF mantém restrições, mas descarta prisão de Bolsonaro após infração isolada

Nesta quinta-feira (24), o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), manteve as medidas cautelares impostas ao ex-presidente Jair Bolsonaro, porém optou por não converter a punição em prisão preventiva após constatar uma “irregularidade isolada”.

Contexto judicial

Bolsonaro instalou tornozeleira eletrônica, está proibido de usar redes sociais, de se aproximar de embaixadas e de manter contato com investigados, incluindo seus filhos Eduardo e Carlos Bolsonaro, e diplomatas estrangeiros. Ele também está sujeito a recolhimento domiciliar em horários noturnos e em finais de semana, como parte de uma ação por suposta tentativa de golpe após as eleições de 2022.

Na última segunda-feira (21), ele foi convocado por Moraes para esclarecer possível descumprimento das medidas, após circular nas redes sociais vídeo em que Bolsonaro exibe a tornozeleira eletrônica e faz discurso na Câmara, posteriormente replicado por aliados — incluindo o deputado Eduardo Bolsonaro — e por veículos de imprensa. Isso motivou as advertências judiciais.

Decisão e advertência

Embora o ministro reconheça que houve violação das restrições, classificada como evento isolado, ele ressaltou que Bolsonaro tem observado as regras de recolhimento, segundo a defesa. Por isso, decidiu não decretar prisão preventiva por ora. Moraes advertiu, entretanto, que qualquer descumprimento futuro resultará em prisão imediata, com base no artigo 312, §1º do Código de Processo Penal. Ele ainda destacou que “a Justiça é cega, mas não é tola”.

Liberdade de expressão versus cumprimento de restrições

Moraes esclareceu que Bolsonaro está autorizado a conceder entrevistas e fazer declarações públicas, desde que isso não sirva como artifício para violar a proibição de uso das redes sociais. O tribunal alertou para a proibição de publicar seus discursos ou entrevistas em plataformas digitais por terceiros, pois isso poderia caracterizar “burlas” à medida.

Especialistas recomendam que o STF detalhe melhor os alcances das restrições, pois a defesa de Bolsonaro argumenta que não houve notificação formal sobre as novas regras — e que é impossível controlar a replicação de seu discurso por terceiros. A postura do relator é vista como prudente, evitando ações mais drásticas enquanto segue o rito processual.

Repercussão internacional

A decisão de Moraes ocorre no contexto em que, em meados de julho, uma operação autorizada por ele levou à apreensão do passaporte de Bolsonaro, instalação da tornozeleira e busca e apreensão em sua residência. Em paralelo, surgiram restrições de contato com autoridades estrangeiras, diante do temido enquadramento diplomático e político. 

Esse episódio também provocou reação nos Estados Unidos: o Secretário de Estado Marco Rubio declarou os atos judiciais como “caça às bruxas” e revogou vistos emitidos a Moraes e outros ministros do STF. Bolsonaro, por sua vez, classificou as medidas como “covardia”, nega qualquer intenção de fugir do país e expressa desejo de continuar se comunicando com a imprensa.