Senado analisa teto da dívida pública que pode gerar risco de moratória e afetar autonomia do Banco Central

O Senado Federal discute o Projeto de Resolução nº 8, de autoria do senador Renan Calheiros (MDB-AL) e relatado por Oriovisto Guimarães (Podemos-PR), que estabelece um teto para a dívida bruta da União em 80% do PIB ou 6,5 vezes a receita corrente líquida.

A proposta, que busca inspiração no modelo norte-americano, prevê que, ao atingir o limite, o governo ficaria impedido de emitir ou rolar dívidas e de pagar juros dos títulos já emitidos. Além disso, teria de reduzir o endividamento em até três quadrimestres, com corte mínimo de 25% já no primeiro.

Especialistas apontam que a medida, se aprovada, pode levar o Brasil a uma situação de moratória técnica, já que a maior parte das despesas federais — como previdência, saúde, educação e serviço da dívida — são obrigatórias e só poderiam ser reduzidas por mudanças constitucionais.

Outro ponto polêmico é a limitação das operações compromissadas do Banco Central, mecanismo essencial para controle da liquidez e da taxa Selic. Na prática, isso enfraqueceria a capacidade da instituição de conter a inflação, comprometendo sua autonomia.

Atualmente, a dívida bruta brasileira está em 77,6% do PIB e, segundo projeções, deve ultrapassar 80% nos próximos anos. Assim, o limite proposto seria alcançado rapidamente, trazendo risco de instabilidade fiscal, perda de credibilidade nos mercados e pressões sobre o câmbio e o crédito.

O debate no Senado, portanto, vai além da contabilidade pública: envolve o futuro da política fiscal e monetária brasileira, bem como o grau de flexibilidade necessário para manter o equilíbrio econômico e a confiança dos investidores.