A Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso (Seduc-MT) apresentou nesta segunda-feira, 24 de maio de 2025, o Programa de Recomposição da Aprendizagem para o Ensino Médio (PRA-MT). A iniciativa, alinhada à Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e ao Plano Nacional de Educação, foi construída para combater defasagens acadêmicas e fortalecer processos educativos na rede estadual.
O programa prioriza estudantes com dificuldades no aprendizado das disciplinas de Língua Portuguesa e Matemática, oferecendo sessões de recomposição uma vez por semana durante o ano letivo. Para estudantes do 3º ano, especialmente aqueles com lacunas até no ENEM, o Pré-ENEM Digit@L MT traz apoio focado com atividades presenciais, utilizando recursos como eletivas nestas disciplinas.
Além disso, o agrupamento por nível de aprendizagem (APA) reorganiza turmas conforme o domínio prévio dos conteúdos, permitindo um ensino mais direcionado. As salas são equipadas com Smart TVs, Chromebooks, kits de robótica e material pedagógico da coleção Acelere o Saber, visando elevar o engajamento e resultados.
Em julho, o programa foi formalmente regulamentado pelo Decreto nº 1.594/2025, fixando sua aplicação em todas as escolas da rede estadual. Essa medida institucional fortalece o acesso equitativo à aprendizagem para alunos em distorção idade-série ou com rendimento insuficiente nas avaliações internas e externas, por meio de turmas especiais, recursos pedagógicos e apoio contínuo aos profissionais.
Segundo a Seduc, o PRA-MT é uma oportunidade para corrigir trajetórias escolares comprometidas pós-pandemia, garantir permanência estudantil e promover igualdade educacional. Apesar do reconhecimento técnico, o programa enfrentou críticas da comunidade escolar. Sindicatos, pais e alunos questionaram critérios de inclusão e efeitos de aprovação em massa ao considerarem defasados estudantes fora da faixa etária, mesmo com bons desempenhos.
O PRA-MT segue a tendência nacional de ações estruturantes para recuperação de aprendizado, conforme diretrizes do plano RAPID (Unesco/Unicef/Banco Mundial). Estratégias como avaliação diagnóstica, formação continuada de professores, uso de tecnologia, e reorganização curricular também aparecem em guias técnicos do Ministério da Educação.
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