Rondonópolis apresenta LDO 2026 e PPA 2026–2029 em audiência pública transparente e participativa

Na manhã de segunda-feira, 25 de agosto de 2025, a Prefeitura de Rondonópolis, por meio da Secretaria Municipal de Fazenda, liderou uma audiência pública para apresentar e discutir com a comunidade os projetos da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2026 e do Plano Plurianual (PPA) 2026–2029. O encontro, realizado no Auditório do Paço Municipal, também foi transmitido ao vivo pelas redes sociais oficiais do município, garantindo ampla transparência.

A secretária municipal de Fazenda, Rane Curto, explicou que a LDO – com estimativa de receita total de cerca de R$ 2,8 bilhões – define metas fiscais, prioridades da administração e orienta a elaboração dos orçamentos futuros, além de estabelecer parâmetros para despesas com pessoal, encargos sociais e benefícios aos servidores.

Do montante previsto, cerca de 78,6% (aproximadamente R$ 2,2 bilhões) são destinados à administração pública direta. Os demais valores incluem: 10,3% para o Sanear (Serviço de Saneamento Ambiental de Rondonópolis), 5,8% para o IMPRO (Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais), 2,4% de duodécimo à Câmara Municipal, 1,9% para a AMTC (Autarquia Municipal do Transporte Coletivo) e 1% para o Serv Saúde (Instituto de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos Municipais).

A secretária reforçou que essa audiência não apenas assegura gestão fiscal transparente, mas também incentiva a participação popular durante a formulação e debate dos instrumentos orçamentários.

Além da LDO, foi apresentado o PPA 2026–2029, o plano quadrienal que estabelece diretrizes, objetivos e metas do governo para o período de 2026 a 2029, e que serve de base para os orçamentos anuais e programas de investimentos continuados.

Os projetos agora seguem para tramitação na Câmara Municipal, onde serão apreciados e votados pelos vereadores.

A Prefeitura ainda planeja apresentar o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2026 à comunidade. O envio ao Legislativo está previsto até 30 de setembro, e uma nova audiência pública será realizada no dia 23 de setembro para debater esse documento.

• Em março de 2025, o prefeito Cláudio Ferreira reuniu todo o secretariado municipal para alinhar o planejamento da gestão, enfatizando que o PPA deve ser um verdadeiro instrumento de planejamento e não apenas uma formalidade. Foi aprovada pela Câmara a prorrogação do prazo de entrega do PPA de 31 de maio para 31 de agosto, com cada secretaria responsável por definir suas diretrizes e metas, em articulação com o prefeito e a secretária Rane Curto.
• Outros municípios, como observado em processos anteriores, também têm realizado audiências públicas para aprovação de LDO e LOA, com previsão orçamentária de cerca de R$ 2,3 bilhões (LDO) e R$ 2,19 bilhões (LOA) para 2025 — com aplicação para administração direta, saneamento (Sanear), previdência (IMPRO), transporte (AMTC), saúde (Serv Saúde) e duodécimo ao Legislativo — o que reforça o padrão administrativo adotado por Rondonópolis.