Panorama da pesquisa
A pesquisa Futura/Apex, realizada entre 9 e 14 de julho com 2.001 entrevistados, revela que 79,5% dos brasileiros são contrários ao aumento do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras). Apenas 17,2% apoiam a medida, enquanto 3,3% não manifestaram opinião. A margem de erro é de 2,2 pontos percentuais, com nível de confiança de 95%.
Além disso, 54,6% afirmaram estar acompanhando o debate sobre o IOF, enquanto 43,5% declararam desconhecimento das discussões .
A reviravolta no STF
Em 16 de julho, o ministro Alexandre de Moraes, do STF, restabeleceu a validade do decreto que elevava o IOF após o Congresso ter derrubado a medida. A única exceção foi a retirada da cobrança sobre operações classificadas como “risco sacado”, uma modalidade de antecipação de crédito a fornecedores.
O Ministério da Fazenda espera arrecadar cerca de R$ 11,5 bilhões ainda em 2025 com o novo regime. O ajuste em relação às projeções iniciais implica redução de R$ 450 milhões neste ano, valor originalmente estimado em torno de R$ 12 bilhões antes da exclusão do “risco sacado”.
Medidas tributárias em vigor
Com o decreto restaurado, as novas alíquotas de IOF passam a vigorar:
- Cartões de crédito/débito internacionais: de 3,38% para 3,5%.
- Operações de câmbio e moeda em espécie: fixadas em 3,5%.
- Aportes mensais em planos VGBL: incidência de 5% para valores superiores a R$ 300 mil em 2025 (R$ 600 mil em 2026).
- Crédito para empresas e cotas de FIDCs: tributos também ajustados conforme o decreto.
O objetivo é equilibrar a arrecadação, reforçando o compromisso do governo com o cumprimento da meta fiscal, mesmo reduzindo a previsão de arrecadação total do IOF em R$ 22,25 bilhões no quadriênio 2025‑2026.
Contexto político e judicial
- Congresso derrubou o decreto por ampla maioria, convertendo-o em um golpe ao poder Executivo.
- Recurso da União via AGU levou o caso ao STF, com o relator Alexandre de Moraes deliberando pela constitucionalidade parcial do decreto.
- Setor produtivo e mercado financeiro criticam o aumento, temendo impactos em créditos e exportações; parlamentares opõem-se à medida, argumentando ser um acirramento entre Poderes .
O que isso significa para os brasileiros
A decisão implica maior custo em operações financeiras, especialmente no crédito, câmbio e previdência privada. Enquanto quase 80% da população reprova a medida, o governo intensifica estratégias para atender às metas fiscais sem comprometer serviços públicos .
Conclusão
A disputa política e jurídica em torno do IOF reflete um momento de tensão entre Executivo, Legislativo e Judiciário, ao passo que a maioria da população se posiciona contra a ampliação do imposto. A execução prática da medida deverá influenciar na economia do cidadão ao longo dos próximos meses.
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