Uma proposta popular que sugere que o Brasil desenvolva armas nucleares está em tramitação no Senado Federal, reacendendo discussões sobre soberania nacional, segurança e os compromissos internacionais do país.

Origem e Tramitação

A ideia legislativa foi apresentada em outubro de 2020 pelo médico paranaense Vito Angelo Duarte Pascaretta, que argumenta que o país necessita de um arsenal nuclear para “dissuadir interferência estrangeira”, especialmente na região da Amazônia. A proposta recebeu apoio de quase 21 mil cidadãos de todos os estados brasileiros, cumprindo o requisito mínimo para ser encaminhada à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado.

Inicialmente, o senador Paulo Paim (PT-RS) foi designado relator da sugestão, mas não apresentou parecer. Em abril de 2025, o senador Marcos Pontes (PL-SP) assumiu a relatoria, embora ainda não tenha se manifestado publicamente sobre o tema .

Contexto Geopolítico e Argumentos

A proposta surge em um cenário de crescente instabilidade geopolítica. Eventos como o ataque aéreo dos Estados Unidos a instalações nucleares no Irã e o aumento do arsenal nuclear chinês têm influenciado debates sobre a necessidade de países desenvolverem suas próprias capacidades nucleares para garantir segurança. Pascaretta sugere que o Brasil poderia, inclusive, estabelecer um programa conjunto com países do Cone Sul, como Argentina, Chile, Paraguai e Uruguai, para evitar uma corrida armamentista regional.

Aspectos Legais e Compromissos Internacionais

O Brasil é signatário de diversos tratados internacionais que proíbem o desenvolvimento de armas nucleares. A Constituição de 1988 estabelece que “toda atividade nuclear em território nacional somente será admitida para fins pacíficos e mediante aprovação do Congresso Nacional” . Além disso, o país ratificou o Tratado de Não Proliferação de Armas Nucleares (TNP) em 1998, comprometendo-se a não desenvolver ou adquirir armas nucleares.

Especialistas alertam que, além das implicações legais, o desenvolvimento de armas nucleares poderia resultar em sanções internacionais, isolamento diplomático e impactos negativos na economia brasileira.

Capacidade Técnica e Desafios

Embora o Brasil possua tecnologia nuclear para fins pacíficos, como a operação das usinas de Angra dos Reis e o desenvolvimento de um submarino de propulsão nuclear, não há evidências de que o país tenha capacidade técnica para produzir armas nucleares. O desenvolvimento de um programa nuclear militar exigiria investimentos significativos em infraestrutura, pesquisa e desenvolvimento, além da construção de sistemas de entrega, como mísseis balísticos ou aviões bombardeiros, áreas nas quais o Brasil não possui expertise consolidada.

Opinião Pública e Reações

Uma pesquisa divulgada pela Fundação Getúlio Vargas (FGV) em 2024 indicou que 47% dos brasileiros apoiariam a criação de uma bomba atômica apenas em caso de ameaça militar direta. Entretanto, esse apoio diminuiria para 27% se os Estados Unidos oferecessem uma proteção explícita ao país. Isso sugere que a maioria da população brasileira não vê necessidade de desenvolver armas nucleares, a menos que haja uma ameaça iminente.

Próximos Passos

A proposta ainda precisa ser analisada pela CDH e, se aprovada, seguirá para o plenário do Senado e, posteriormente, para a Câmara dos Deputados. Dado o contexto internacional e os compromissos legais do Brasil, é improvável que a proposta avance sem uma ampla discussão pública e avaliação dos impactos potenciais.

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