Projeto que facilita acesso ao Garantia-Safra por agricultores vai agora à sanção presidencial

O Senado Federal aprovou em 23 de setembro de 2025 projeto de lei que reduz a exigência mínima de perda de safra para agricultores familiares poderem acessar o Benefício Garantia-Safra. A proposta segue para sanção presidencial após passar por todas as etapas do processo legislativo.

O que mudou

• Até agora, para ter direito ao benefício, o agricultor familiar precisava comprovar perda de pelo menos 50% da safra de determinadas culturas. Com o novo projeto, esse piso foi reduzido para 40%.
• As culturas previstas incluem feijão, milho, arroz, mandioca e algodão, entre outras que venham a ser definidas conforme realidade local ou regional. A perda pode se dever a eventos climáticos como estiagem ou excesso de chuvas.

Outras alterações propostas

• O prazo de pagamento do benefício poderá ser reduzido: atualmente dividido em seis parcelas mensais, ele deverá ser pago em até três parcelas, de acordo com a disponibilidade orçamentária.
• Em casos em que haja decreto nacional de situação de emergência ou estado de calamidade pública, ou em razão de pandemia ou epidemia, o benefício poderá ser pago em parcela única.
• Também será admitida a inclusão de outras culturas específicas, desde que respeitadas características regionais, permitindo mais flexibilidade quanto às plantações elegíveis.
• Integram ao escopo de despesas do fundo do Garantia-Safra ações voltadas à convivência com o semiárido, aumento da capacidade produtiva e ao enfrentamento das mudanças climáticas.

Quem é favorecido e por que o projeto é importante

O projeto beneficia agricultores familiares em municípios que sofrem com perdas de produção devido a fenômenos climáticos extremos. Um dos objetivos centrais da mudança é tornar o acesso ao benefício mais justo e menos burocrático, sobretudo para quem vive em regiões com deficiência de infraestrutura ou com histórico de perdas que ficam abaixo do limite antigo de 50%.

A relatora no Senado para o PL 1.282/2024, senadora Augusta Brito (PT-CE), manifestou apoio à medida, dizendo que muitos agricultores e prefeitos já reivindicavam a redução desse piso para 40%, a fim de facilitar o acesso ao benefício.

O projeto é de autoria do deputado Carlos Veras (PT-PE).

Situação atual e próximos passos

• Com a aprovação pelo Senado, a proposta segue agora para sanção presidencial.
• A expectativa é que, quando sancionada, a nova regra entre em vigor para as próximas safras, oferecendo alívio para agricultores em risco de perder parte significativa da sua produção.
• O Fundo Garantia-Safra permanece como instrumento de proteção social aos agricultores familiares, financiado por contribuições da União, estados, municípios e dos próprios produtores, destinado a amenizar os impactos de perdas climáticas que ameaçam a subsistência rural.

O programa Garantia-Safra existe para proteger agricultores familiares que plantam culturas essenciais em regiões suscetíveis à seca ou às chuvas excessivas. Mesmo sem alteração, as regras vinham sendo críticas para muitos produtores que perdiam menos de 50%, o que os deixava fora do benefício. A mudança reflete uma resposta legislativa a essas reivindicações.