Prefeitura de Rondonópolis propõe redução do ISSQN de 6% para 2% para fortalecer terminal ferroviário e gerar empregos

A Prefeitura de Rondonópolis apresentou na última quarta-feira, 10 de setembro de 2025, um Projeto de Lei nº 357, de iniciativa do prefeito Cláudio Ferreira, que propõe reduzir a alíquota do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) de 6% para 2% para o serviço de transbordo rodoferroviário de carga agrícola realizado no terminal ferroviário da cidade.

O que prevê o projeto

• A proposta altera dispositivos do Código Tributário Municipal (Lei nº 1.800/1990) para contemplar especificamente o serviço de transbordo (transferência de carga entre modais rodoviário e ferroviário) de produtos agrícolas no terminal ferroviário de Rondonópolis.
• Atualmente, para esse serviço, a alíquota aplica-se em 6%. Com a mudança, o município espera que passe a ser de 2%, trazendo estímulo fiscal às empresas envolvidas nessa operação.

Motivações e justificativas

• O prefeito Cláudio Ferreira afirmou que essa medida pretende assegurar que o terminal ferroviário de Rondonópolis continue competitivo, mesmo com os trilhos sendo estendidos para o norte do estado. Ele sinaliza que, com a expansão, pressões logísticas e fiscais poderiam enfraquecer a importância e o uso do terminal local.
• Também faz parte do argumento de que empresas já manifestaram interesse em terceirizar o serviço de transbordo, mas condicionam isso à diminuição da carga tributária incidente sobre esse serviço.

Benefícios esperados

• Arrecadação municipal nova: Atualmente, segundo a Prefeitura, o ISS não é recolhido para esses serviços de transbordo, pois não há emissão de nota fiscal para o serviço. Com a terceirização, a empresa contratada passaria a emitir notas fiscais, e o município arrecadaria 2% sobre esses serviços prestados.
• Manutenção e atração de empresas: A medida busca garantir que empresas como a Rumo responsável pelo terminal ferroviário mantenham suas operações em Rondonópolis e que novas empresas se instalem, motivadas por um ambiente fiscal mais favorável.
• Geração de empregos e dinamização econômica: Com a operação de transbordo ativa e competitiva, prevê-se o aumento de negócios ligados ao transporte, logística, operações auxiliares, o que pode refletir em empregos locais e movimentação econômica.

Tramitação e expectativa

• O projeto foi enviado para a Câmara Municipal de Rondonópolis para votação. A expectativa da administração é que seja aprovado em breve, dado o apoio observado para fomentar competitividade e atratividade econômica local.
• O debate envolve vereadores, empresários do setor de transporte/logística, indústrias agrícolas e stakeholders locais que tenham interesse no uso do terminal ferroviário ou em serviços de transbordo.
• Rondonópolis possui um terminal ferroviário operado pela empresa Rumo, que desempenha papel importante em cargas agrícolas, interligação de modais e logística no sul de Mato Grosso. A eficiência e competitividade desse terminal têm influência direta sobre os custos das cadeias de produção e distribuição.
• Incentivos fiscais como redução de ISSQN são instrumentos comuns nos municípios brasileiros para atrair empresas, estimular novos negócios e compensar custos que tornam operações locais menos competitivas frente a outras regiões.