Prefeitura de Rondonópolis inicia capacitação de servidores para adaptação à Reforma Tributária nacional

Rondonópolis (MT), 22 de setembro de 2025

A Prefeitura Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Fazenda, deu início hoje (22) a um ciclo de treinamentos voltados aos servidores da área fazendária e contábil, com foco nas mudanças introduzidas pela Reforma Tributária do Brasil. O primeiro encontro aconteceu no período da manhã, conduzido pelo especialista Reginaldo Alves, que apresentou conteúdos estratégicos sobre o novo regime tributário.

Palestra de abertura: o que foi abordado

A palestra inaugural teve como tema “Impactos para as receitas municipais considerando os critérios de partilha do IBS, estratégias e ações imediatas”. Foram destacados os principais pontos da Reforma, especialmente a substituição dos atuais impostos ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e ISS (Imposto Sobre Serviços) pelo IBS (Imposto sobre Bens e Serviços).

Reginaldo Alves explicou o funcionamento previsto para o IBS, os critérios de partilha entre os entes federativos, e apresentou estratégias para que o município possa antecipar ajustes administrativos e fiscais.

Calendário previsto para a implantação, segundo fontes oficiais

Complementando o treino municipal:

• A Reforma Tributária do Consumo, aprovada pelo Congresso Nacional através da Emenda Constitucional nº 132/2023, tramita com previsão para vigorar de forma progressiva nos próximos anos.
• A fase de testes do novo modelo, envolvendo os tributos IBS e CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), está prevista para 2026. Nessa etapa, os novos tributos deverão constar nas notas fiscais com alíquotas iniciais (0,1% para o IBS e 0,9% para a CBS), sem cobrança efetiva, servindo como período de adaptação.
• Entre 2029 e 2032, haverá transição gradual em que o IBS assumirá parte crescente dos papéis dos impostos ICMS e ISS, até que estes sejam totalmente substituídos com a vigência plena do novo sistema em 2033.

Objetivo do treinamento em Rondonópolis

A secretária da Fazenda, Rane Curto, afirma que a iniciativa é essencial para preparar os servidores do município para as transformações que virão com a nova legislação. Ela destacou que o treinamento terá continuidade ao longo de todo o próximo ano, para garantir que o município esteja pronto para implementar corretamente as novas regras tributárias e prestar serviços com eficiência.

Entre os processos que devem sofrer impacto direto, ela citou a nota fiscal e outras obrigações acessórias, que precisarão ser adaptadas para incorporar as mudanças do IBS.

Importância e impactos esperados para Rondonópolis

• Os servidores capacitados estarão em melhores condições de lidar com os novos critérios de arrecadação e cálculo tributário.
• O município poderá evitar falhas ou problemas que possam surgir na transição, o que é fundamental para receitas municipais e para evitar transtornos à população e ao poder público.
• A medida fortalece a transparência e eficiência administrativa, já que os cidadãos e contribuintes poderão contar com processos fiscais mais claros.