Na manhã desta quarta-feira (24/09/2025), a Prefeitura de Rondonópolis promoveu uma audiência pública para apresentar e debater com a população o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2026. O encontro ocorreu no auditório do Paço Municipal, contou com a presença de representantes da sociedade civil, do secretariado municipal e foi transmitido ao vivo pelos canais oficiais da administração.
A secretária municipal de Fazenda, Rane Curto, ressaltou que levar o orçamento à discussão pública reforça o compromisso da gestão com a transparência fiscal e incentiva a participação cidadã na definição das prioridades municipais.
Detalhes do orçamento proposto
Para o exercício financeiro de 2026, o projeto da LOA estima um orçamento de R$ 2,8 bilhões. A distribuição prevista é a seguinte:
- Administração direta: cerca de 78,6 % do total
- Sanear (serviço de saneamento ambiental): 10,3 %
- IMPRO (Instituto de Previdência dos Servidores): 5,8 %
- Repasse constitucional (duodécimo) à Câmara de Vereadores: 2,4 %
- AMTC (autarquia de transporte coletivo): 1,9 %
- Serv Saúde (assistência à saúde dos servidores): 1 %
Por secretarias da administração direta, os maiores valores previstos são:
- Saúde: R$ 609 milhões
- Educação: R$ 601 milhões
- Infraestrutura: R$ 371,9 milhões
- Fazenda: R$ 202 milhões
- Administração, Gestão e Inovação: R$ 83 milhões
- Agricultura, Pecuária e Meio Ambiente: R$ 58 milhões
- Cultura, Esporte e Lazer: R$ 54 milhões
- Assistência Social: R$ 39,4 milhões
- Mobilidade Urbana: R$ 38 milhões
- Governo: R$ 34 milhões
- Procuradoria Geral: R$ 33,9 milhões
- Habitação e Urbanismo: R$ 32,7 milhões
- Desenvolvimento Econômico: R$ 10,4 milhões
- Pesquisa e Planejamento Urbano: R$ 2,9 milhões
- Transparência e Controle Interno: R$ 2,8 milhões
Nas entidades de administração indireta, os valores previstos são:
- Sanear: R$ 288 milhões
- IMPRO: R$ 162 milhões
- AMTC: R$ 53,18 milhões
- Serv Saúde: R$ 28,7 milhões
Para a Câmara Municipal, o repasse constitucional do duodécimo foi fixado em R$ 68 milhões.
Próximos passos e integração com LDO e PPA
A Prefeitura já encaminhou à Câmara Municipal o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2026 e o Plano Plurianual (PPA) 2026-2029, que norteiam as políticas, metas e prioridades da gestão para os próximos quatro anos.
No processo legislativo, a proposta da LOA seguirá para análise pelos vereadores, com debates e votação.
Cabe observar que, durante a audiência pública realizada, foram debatidos esses encaminhamentos no contexto da LDO/PPA:
- A audiência da LDO 2026 e do PPA 2026-2029 ocorreu em 25 de agosto, às 8h30, no auditório do Paço Municipal, organizada pela Secretaria Municipal de Fazenda.
- Na ocasião, a secretária Rane Curto apresentou as diretrizes orçamentárias e as metas da gestão, e a audiência foi transmitida pelas redes sociais oficiais do município.
- O cronograma define que os projetos da LDO/PPA devem ser encaminhados à Câmara até 30 de agosto. Em seguida, será elaborada a LOA 2026, cuja audiência pública está prevista para 30 de setembro, antes de ser remetida ao Legislativo para apreciação.
- Conforme reportagens locais, o município projeta orçamento de R$ 2,8 bilhões para 2026 e já marcou a audiência pública para debater a LOA para 23 de setembro, com envio do projeto ao Legislativo até o dia 30.
Importância da audiência pública
A audiência pública para discutir a LOA tem papel central para legitimar o processo orçamentário. Permite que cidadãos conheçam de forma clara para onde irão os recursos públicos e manifestem sugestões, críticas ou prioridades.
Além disso, a realização desse tipo de evento reforça a transparência da gestão, aproxima o Executivo da sociedade e fortalece a participação democrática no planejamento municipal.
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