Prefeitura de Cuiabá promove mutirão de regularização fundiária no Novo Paraíso II

Entre os dias 16 e 19 de setembro de 2025, a Prefeitura de Cuiabá realiza um mutirão para atender moradores do bairro Novo Paraíso II interessados em regularizar seus imóveis. A ação, organizada pela Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária, tem como objetivo garantir o título definitivo de propriedade, trazendo segurança jurídica, valorização dos imóveis e inclusão em políticas públicas habitacionais.

O atendimento acontece na Igreja Santa Luzia, na Rua A, das 8h30 às 17h. Para iniciar o processo, os moradores devem apresentar documentos pessoais, conforme o estado civil, além de comprovante de posse do imóvel, comprovante de endereço e documentos que atestem renda ou tempo de ocupação.

Entre os documentos exigidos estão:

• Solteiros: certidão de nascimento, RG e CPF;
• Casados: certidão de casamento, RG e CPF de ambos;
• Divorciados: certidão de casamento com averbação, RG, CPF e formal de partilha (se houver);
• Viúvos: certidão de casamento, certidão de óbito do cônjuge, RG, CPF e formal de partilha (se houver);
• União estável: escritura pública ou homologação judicial, certidão de nascimento, RG e CPF de ambos.

Também é necessário apresentar contrato de compra e venda, título de posse antigo, carnê de IPTU ou outro documento que comprove a posse do imóvel, além de contas de consumo para atestar residência.

Segundo a Prefeitura, a regularização fundiária é essencial para garantir moradia digna, acesso a crédito e serviços públicos, além de ampliar direitos e oportunidades para as famílias.