A partir desta quarta-feira (1º de outubro de 2025), terá início o período de proibição da pesca (defeso da piracema) em todo o estado de Mato Grosso. A restrição valerá até 31 de janeiro de 2026, abrangendo as bacias hidrográficas dos rios Paraguai, Amazonas e Araguaia-Tocantins.
A medida, aprovada em reunião ordinária do Conselho Estadual de Pesca (Cepesca), já teve a resolução correspondente estabelecida, com publicação prevista em Diário Oficial.
Objetivo e fiscalização reforçada
O defeso da piracema busca proteger o período reprodutivo dos peixes, conhecido como piracema, quando muitos exemplares migram para cabeceiras ou áreas favoráveis para desova.
Para garantir o cumprimento da norma, será realizada uma operação conjunta entre:
- Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT)
- Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp)
- Batalhão de Proteção Ambiental da Polícia Militar
- Centro Integrado de Operações Aéreas (Ciopaer)
- Delegacia Especializada do Meio Ambiente (DEMA)
- Juizado Especial Volante Ambiental (JUVAM)
A abertura oficial da operação ocorrerá às 9h, na Alameda Júlio Müller, próxima à ponte da cidade, com apresentação do reforço de fiscalização e policiamento.
As ações previstas envolvem barreiras móveis e fixas, patrulhamento terrestre e fluvial, além de fiscalização nas estradas que dão acesso aos rios.
Quem está proibido de pescar e exceções
Durante o período de defeso, a pesca amadora e profissional estará proibida em todo o estado. Isso inclui embarcações e modalidades de pesca desportiva.
Contudo, há exceções para pesca de subsistência desembarcada, praticada artesanalmente por populações ribeirinhas e tradicionais, sem uso de embarcação e sem comercialização. Nesses casos, são permitidos até 3 quilos de pescado por dia ou um exemplar por pescador, respeitando os tamanhos mínimos permitidos para cada espécie.
Essas regras visam equilibrar a proteção aos recursos naturais com o direito dessas comunidades à alimentação familiar.
Antecedentes e desafios
Essa nova etapa do defeso já vinha sendo anunciada pela Sema-MT, e a ampliação das datas atende deliberações recentes do Cepesca.
A operação deste ano terá papel fundamental diante de crescentes desafios à conservação dos ecossistemas aquáticos em Mato Grosso, como pesca predatória, uso inadequado de petrechos, degradação ambiental e pressão sobre espécies vulneráveis.
Além disso, o defeso não é medida isolada: ele faz parte da política nacional de proteção ambiental, conforme estabelecido pelo regime de defeso previsto nas legislações federais e nos sistemas de proteção de fauna aquática.
Importância para a sustentabilidade
Ao proibir a pesca durante a piracema, o estado busca que os peixes completem seu ciclo reprodutivo e fortaleçam os estoques naturais. Esse manejo contribui para a preservação da biodiversidade, garante a sustentabilidade da pesca a longo prazo e favorece o equilíbrio dos ecossistemas fluviais.
Adicionalmente, medidas de fiscalização e integração institucional reforçam o caráter preventivo da ação, protegendo comunidades ribeirinhas, espécies raras e áreas sensíveis dos rios.
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