Nova Regra para Emissão de NF-e em Mato Grosso: Modo Síncrono Passa a Ser Exigido em Setembro

A mudança

A partir de 1º de setembro de 2025, a Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz‑MT) exigirá que as Notas Fiscais Eletrônicas (NF‑e) emitidas individualmente sejam transmitidas por meio do modo síncrono, substituindo o método atualmente usado de forma assíncrona para lotes com uma nota fiscal.

Por que esta mudança?

• Agilidade: no modo síncrono, o contribuinte envia a NF‑e e recebe a resposta — autorização ou solicitação de correção — imediatamente, em apenas uma etapa.
• Redução de erros: o novo formato facilita a identificação de inconsistências no momento da emissão, tornando o processo mais eficiente.
• Fim da espera: o modelo assíncrono exigia envio de lote, recepção de recibo e posterior consulta de status — etapas que serão eliminadas na rotina com a opção síncrona.

Contexto nacional e penalidades

• A mudança segue a Nota Técnica 2025.001 v.1.00, publicada em março pelo Encontro Nacional de Coordenadores e Administradores Tributários Estaduais (Encat), que estabeleceu diretrizes para unificação do procedimento em todo o país.
• A Sefaz‑MT alerta que contribuintes que não atualizarem seus sistemas poderão enfrentar rejeição automática na emissão de NF‑e, impactando o faturamento.

Testes e homologação

Desde junho, a Sefaz‑MT disponibilizou um ambiente de homologação, onde empresas e desenvolvedores de software podem testar as adequações necessárias antes da data limite.

Outras normas relevantes

Além da mudança no modo de transmissão, outra norma importante entra em vigor no mesmo período: o Ajuste SINIEF 15/2025, que estabelece um prazo de até 168 horas (7 dias corridos) após a entrega da mercadoria para correção de erros em NF‑e que não possam ser ajustados via Carta de Correção Eletrônica (CC‑e) ou Nota Fiscal Complementar — o que contribui para maior segurança jurídica e adequação fiscal.

Resumo da Situação

Aspecto	Detalhes
Data de vigência	1º de setembro de 2025
Procedimento afetado	Emissão de NF-e individual — modo síncrono obrigatório
Objetivos principais	Agilidade, redução de erros, fim da espera de consulta de status
Base normativa	Nota Técnica 2025.001 v.1.00 (Encat)
Ambiente de testes	Ativo desde junho pela Sefaz-MT
Penalidades	Rejeição de NF-e, impacto no faturamento
Complemento legal	Ajuste SINIEF 15/2025 — prazo de 7 dias para correção de erros específicos após entrega

O novo modelo síncrono para emissão de NF-e representa um avanço importante na modernização dos processos fiscais em Mato Grosso. A atualização visa tornar a comunicação entre empresas e a Sefaz mais rápida e segura, reduzindo burocracia e erros repetitivos. Para os contribuintes, é fundamental se adaptar o quanto antes: revisar sistemas, realizar testes no ambiente de homologação e garantir que seus processos estejam calibrados até o início de setembro para evitar interrupções fiscais.