Na noite de 8 de setembro de 2025, o Núcleo de Apoio Judicial (NAJ) do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) foi oficialmente reconhecido pela Assembleia Legislativa do Estado em uma Sessão Especial requerida pela deputada estadual Janaína Riva. A homenagem ocorreu no Plenário das Deliberações Deputado Renê Barbour e incluiu magistrados, servidores públicos e profissionais da saúde que atuam no núcleo, destacando sua contribuição para tornar a saúde pública mais eficiente e acessível.

O que é o NAJ e por que foi criado

O NAJ foi instituído em 2019 por meio de um termo de cooperação entre o TJMT, o Governo do Estado de Mato Grosso e a Secretaria de Estado de Saúde. Seu objetivo central é tratar demandas judiciais relacionadas à saúde — como cirurgias, consultas ou fornecimento de medicamentos — de forma mais célere e evitar que muitos casos dependam de sentenças judiciais demoradas.

Benefícios observados

  • Celeridade: o núcleo encurta o tempo entre a decisão judicial e sua execução.
  • Humanização: ênfase no atendimento de urgências e emergências, com uma equipe composta por magistrados, médicos e técnicos que acompanham pacientes e familiares.
  • Redução de custos: casos que outrora iam direto ao Judiciário passaram a ser resolvidos internamente no núcleo, diminuindo a judicialização.
  • Resultados concretos: de 2019 até 2025, o NAJ emitiu cerca de 12 mil pareceres. Só no último ano, estimou-se uma economia de aproximadamente R$ 10 milhões* aos cofres públicos.

Depoimentos

  • Janaína Riva, deputada estadual, afirmou que o reconhecimento é “mais do que justo”, pois o NAJ une eficiência, humanidade e economia, especialmente para quem aguarda cirurgia ou UTI.
  • O corregedor-geral da Justiça, desembargador José Luiz Lindote, ressaltou que acompanhou a criação do núcleo quando atuava como juiz da Vara da Saúde, e reforçou a importância da cooperação entre Judiciário e Executivo proporcionada pelo NAJ.
  • O juiz Agamenon Alcântara Moreno Júnior, secretário-geral do TJMT, lembrou que o núcleo lida diariamente com uma grande demanda de liminares e atua para garantir que decisões sejam cumpridas com rapidez.
  • Valéria Aparecida Nogueira, responsável técnica do NAJ, comemorou os resultados, destacando os 12 mil pareceres emitidos e os cerca de R$ 10 milhões economizados no ano mais recente, mesmo com equipe reduzida.
  • O cardiologista Roberto Candia, membro da equipe técnica, comentou que o núcleo auxilia particularmente pacientes que desconhecem seus direitos, e que em casos urgentes sua atuação assegura atendimento rápido.

Quem foram homenageados

A sessão reconheceu oficialmente:

  • José Luiz Leite Lindote (corregedor-geral da Justiça)
  • Juiz Agamenon Alcântara Moreno Júnior (secretário-geral do TJMT)
  • Além de servidores e profissionais competentes, entre eles:
    Adriana Balsanelli; Adriane Djane Assunção Soares; Alexandre Maitelli; Bárbara Gutemberg Costa; D’Ávila Daniele Luz; Francilaine Martins de Araújo Schons; Graziela Medeiros Rodrigues; Jader Pereira de Souza; Joacil dos Reis e Silva; Josiane Faustino Azevedo Saber; Larissa Rayane Amorim de Souto; Marcelo Colognese; Maria Cristina de Carvalho; Marlene Martins de Oliveira; Marlucia Pereira de Souza; Roberto Candia; Rosenil Célia de Moraes; Suzane de Souza Henrique Palmiro; Valéria Aparecida Nogueira; Viviane de Cássia Hervatim Campos; Wellber do Espírito Santo Silva; Wesley Allan da Silva Passos; e Zirlene Kimberly.

Importância institucional

O NAJ é visto como um instrumento eficaz de:

  • Diminuição da judicialização, ao resolver demandas antes de virarem processos judiciais longos.
  • Melhoria na articulação entre poderes (Judiciário, Executivo, Secretaria de Saúde) para que o Estado responda com mais eficácia às necessidades de saúde da população.

Observações finais

A homenagem reflete não apenas a relevância simbólica do NAJ, mas também sua efetividade prática: economia, agilidade e impacto direto na vida de pessoas que precisam de cuidados médicos urgentes. A premiação pela Assembleia Legislativa serve, nesse sentido, como reconhecimento público do valor social do núcleo criado há seis anos.

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