A Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag-MT) suspendeu as operações e os descontos em folha de pagamento de cinco empresas que realizam empréstimos consignados para servidores estaduais. A medida, publicada na edição extra do Diário Oficial de sexta-feira (6), tem prazo inicial de 90 dias e pode ser prorrogada.

Empresas envolvidas e suspeitas

As instituições alvo da medida são:

  • ABC Card
  • Capital Consig
  • Cartos Sociedade de Crédito
  • ClickBank Instituição de Pagamentos Ltda
  • BemCartões Benefícios S.A.

A Seplag apura prática de conluio, com indícios de que essas empresas formam um grupo econômico informal que opera em conjunto, burlando regras e manipulado a margem consignável sem autorização oficial.

Motivações da suspensão

  • As empresas não tinham credenciamento adequado para acessar o sistema de gestão de descontos em folha e aplicar a margem consignável.
  • Foi detectado aumento intenso no volume de operações da Cartos após a interrupção da Capital Consig, sugerindo tentativa de mascarar a mesma atividade sob outro nome.
  • Denúncias de atendimento enganoso: comunicam a servidores que operam sob nomes diferentes, mas com a mesma estrutura .
  • Suspeita de compartilhamento de representantes legais entre as empresas reforça suspeita de atuação conjunta.

Próximos passos e envolvimento de órgãos

A Seplag instalou um processo administrativo para investigar as práticas dessas empresas. Também envolveu diversos órgãos na apuração, formando uma força-tarefa interinstitucional, que inclui:

  • Controladoria Geral do Estado (CGE)
  • Ministério Público (MP-MT)
  • Delegacia de Defesa do Consumidor (Decon)
  • Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT)
  • Agência de Fomento Desenvolve-MT

Reações de servidores e entidades

Representantes de sindicatos que representam servidores protestaram exigindo a suspensão imediata das cobranças até o final das investigações, citando cenário de superendividamento e práticas abusivas envolvendo mais de 100 mil servidores.

Em audiência pública na Assembleia Legislativa, o secretário Basílio Bezerra garantiu que o governo está agindo com transparência e reforçando o controle, informando que a suspensão das operações ocorreu em menos de oito dias após o surgimento das primeiras denúncias.

O Tribunal de Contas de Mato Grosso discutiu, ainda, a criação de limites mais rígidos — incluindo uma proposta de impedir descontos que ultrapassem os 35% de margem consignável legal. Também sugeriu limitar o cadastro de novas operadoras que não tenham sede ou representação local.

Resumo em tópicos

  • Medida cautelar: bloqueio imediato dos cinco nomes por 90 dias;
  • Risco: prejuízo financeiro e dívida crescente imposta aos servidores;
  • Indícios: conluio empresarial e uso de marcas distintas para continuar operação;
  • Autuação: força-tarefa, processo administrativo e investigação completa;
  • Projetos em debate: estabelecimento de teto de 35% na margem consignável e controle mais rígido sobre instituições financeiras.

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