A crescente digitalização do sistema jurídico brasileiro está redefinindo tanto o Poder Judiciário quanto a prática da advocacia. Conectado à nova realidade, o Programa Justiça 4.0, coordenado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com ONU e tribunais superiores, está implantando ferramentas tecnológicas avançadas, inteligência artificial (IA) e automação para tornar os processos mais ágeis, transparentes e acessíveis.

Principais inovações em curso

  • Plataforma Sinapses e Codex com IA: esses sistemas auxiliam na pesquisa jurídica, organização de precedentes e até elaboração de minutas e decisões, reduzindo retrabalho e otimizando o tempo de análise.
  • Balcão Virtual e Juízo 100% Digital: unidades judiciais que operam totalmente online, eliminando barreiras geográficas e trazendo maior eficiência no atendimento ao cidadão.
  • Sniper – ferramenta patrimonial do CNJ: cria gráficos de relacionamentos entre pessoas e empresas, permitindo localizar ativos em segundos, agilizando a fase de execução de sentenças e recuperações financeiras.

Impactos mensuráveis e desafios da ferramenta

Segundo o relatório “Justiça em Números 2024”, o Judiciário brasileiro encerrou o ano com cerca de 84 milhões de processos em andamento, dos quais mais de 40 milhões estão na fase de execução – fase essa que pode levar cerca de 4 anos e 7 meses em média, contra 1 ano e 7 meses na fase de conhecimento. A implantação de IA já reduz o tempo de triagem em até 60% em casos repetitivos, otimizando burocracias e diminuindo custos.

No entanto, o avanço da técnica traz desafios concretos, como evitar viéses nos algoritmos, garantir a transparência nas decisões automatizadas e assegurar o direito ao devido processo legal. A legislação brasileira, com o Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015) e a LGPD, estabelece parâmetros para o uso ético dessas tecnologias, incluindo a necessidade de explicabilidade em sistemas de IA.

Advocacia 4.0: o novo perfil da advocacia na era digital

Com o surgimento das legaltechs, escritórios e departamentos jurídicos passam a integrar soluções em inteligência artificial, automação de documentos e jurimetria, elevando a previsibilidade e eficiência nos processos.

Entre os principais exemplos de inovação:

  • DeltaAI: plataforma lançada em 2024 que usa IA para gerenciamento de litígios e análise preditiva de processos, atuando como serviço BPO jurídico.
  • Docket, Escavador, Juridoc e Legalcloud: oferecem desde automação legal até extração inteligente de dados e redação automatizada de peças, economizando tempo e reduzindo erros.

Dados da AB2L (Associação Brasileira de Lawtechs & Legaltechs) mostram que, com o sistema judiciário diante de 84 milhões de processos e 1,3 milhão de advogados ativos, soluções tecnológicas se tornam essenciais para suportar a demanda crescente.

Perspectivas e regulamentação futura

Avanços recentes na regulamentação jurídica reforçam a necessidade de governança e auditoria constante sobre sistemas digitais. Propostas como o PL 21/2020 preveem a exigência de avaliações de impacto e exames periódicos para garantir a responsabilidade e ética no uso da IA.

A Justiça 4.0 e a Advocacia 4.0 representam uma ruptura com a morosidade tradicional — em breve, tribunais inteligentes poderão encerrar 30% dos processos mais repetitivos, conforme estimativa do CNJ para os próximos anos. Para o cidadão e o advogado, a promessa é de respostas mais rápidas, precisas e seguras.

Conclusão

O avanço tecnológico no Judiciário e na advocacia brasileira representa uma etapa decisiva na modernização do Direito. Embora o potencial de impacto seja elevado — com processos mais céleres e automatizados —, o equilíbrio entre eficiência, ética e direitos fundamentais será vital para garantir uma implantação justa e espalhada.

+ Não há comentários

Adicione o seu