Em 12 de junho de 2025, o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) promoveu um encontro de repercussão nacional que reuniu pesquisadores, gestores públicos e representantes da sociedade civil para debater a urgente questão da poluição por plástico no Brasil. O evento teve como foco central explorar cenários futuros para o gerenciamento do material plástico no país, destacando perspectivas acadêmicas, governamentais e comunitárias.

1. Dimensão do problema

O Brasil é um dos principais países responsáveis pelo descarte inadequado de plástico nos oceanos. De acordo com o relatório Fragmentos da Destruição, elaborado pela ONG Oceana, o país despeja anualmente cerca de 1,3 milhão de toneladas de plástico no mar, o que representa aproximadamente 8% de toda a poluição plástica marinha global. Esse volume posiciona o Brasil como o octavo maior poluidor mundial e líder na América Latina.

Dados adicionais indicam que o total de plástico descartável no país atinge cerca de 3,44 milhões de toneladas por ano, correspondendo a quase um terço de todo o plástico produzido no território brasileiro – uma média de 16 kg por pessoa.

Impactos ambientais e à biodiversidade

A poluição plástica tem efeitos devastadores em ecossistemas marinhos e terrestres:

  • Destruição de habitats e contaminação: O acúmulo de macro e microplásticos altera o leito oceânico, prejudica comunidades bentônicas e é confundido por organismos filtradores como alimento.
  • Contaminação na cadeia alimentar: Espécies como peixes e crustáceos ingerem microplásticos que se propagam pelos níveis tróficos, chegando aos alimentos consumidos por humanos.

Consequências sociais e econômicas

Além dos impactos ambientais, a poluição plástica impõe também custos elevados à sociedade brasileira. Estimativas da ONG Oceana apontam perdas anuais de cerca de R$ 53 bilhões, englobando danos à pesca, turismo e serviços ambientais.

Governança e políticas públicas

Durante o evento, foi ressaltada a necessidade de uma governança robusta envolvendo todos os setores — governo, iniciativa privada, academia e sociedade. Foram destacados programas como o Projeto de Lei do Senado PLS 263/2018, que propõe a proibição de canudos, sacolas plásticas e produtos de higiene pessoal com microplásticos.

A política nacional, respaldada pela Lei nº 6.938/81 e pela Constituição (art. 225), prevê instrumentos como licenciamento ambiental e participação cidadã para fortalecer o combate à poluição plástica.

Perspectivas e caminhos propostos

O debate destacou estratégias para enfrentar o desafio, entre elas:

  • Implantação de sistemas mais eficientes de coleta seletiva e reciclagem;
  • Fortalecimento da economia circular, reduzindo o uso de plásticos virgens;
  • Adoção de bioindicadores, como mexilhões e atobás, para monitorar a contaminação por microplásticos;
  • Promoção de campanhas educativas e mutirões para sensibilização da sociedade;
  • Participação ativa em acordos internacionais, como o Tratado Global sobre Poluição Plástica, em debate nas Nações Unidas desde 2022.

Integração entre setores e agenda futura

O MCTI reforçou o compromisso de articular plataformas que aproximem ciência e poder público, simplificando processos para implementação de tecnologias ambientais e políticas baseadas em evidência científica. A atuação conjunta visa impulsionar ações nacionais integradas, coerentes com padrões internacionais de sustentabilidade e governança.

Conclusão

O evento promovido pelo MCTI reforça a gravidade da crise da poluição por plástico no Brasil e apresenta um conjunto sólido de diagnósticos, responsabilidades e caminhos possíveis. A cooperação entre diversas esferas — academia, governo, setor privado e sociedade — configura-se como fator decisivo para a construção de soluções estruturais e eficazes, em linha com o compromisso social, econômico e ambiental.

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