O presidente Lula assinou, nesta quinta-feira (10) às 15h30 no Palácio do Planalto, o decreto que regulamenta o IPI Verde, iniciativa conhecida como programa Carro Sustentável. A medida reduz a alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para veículos populares 1.0 flex nacional até o final de 2026, com o objetivo de incentivar a indústria automotiva, aquecer o mercado e promover sustentabilidade.

Quem será beneficiado e como funciona

  • Perfil dos veículos elegíveis: automóveis com motor até 1.0 (etanol/gasolina), potência inferior a 90 cv, emissão de CO₂ abaixo de 83 g/km, reciclabilidade acima de 80%, e fabricação totalmente nacional (soldagem, pintura, motor e montagem).
  • Alíquota atual e redução: o IPI passava de 7% (varia conforme o modelo); a partir de amanhã (11), será zerado para os carros que cumprirem os requisitos.
  • Compensação fiscal: para neutralizar a renúncia tributária, o governo elevará o IPI de modelos mais poluentes, importados ou com menor conteúdo nacional — por exemplo, a alíquota-base sobe de 5,27% para 6,3% nos populares, e comerciais leves terão 3,9%.
  • Abrangência: é válida tanto para pessoas físicas quanto para empresas, incluindo locadoras; o programa não impõe teto de preço, mas restringe-se a modelos “populares” conforme critérios.
  • Modelos contemplados: ao menos 11 já são apontados como elegíveis, entre eles: Renault Kwid, Fiat Mobi, Fiat Argo, Hyundai HB20 e HB20S, Volkswagen Polo (Track), Chevrolet Onix e Onix Plus (1.0 aspirado), Citroën C3 e C3 Basalt.

Impacto no consumidor e no mercado automotivo

  • Economia estimada: a isenção de IPI de 7% representa uma redução aproximada de R$ 5.500 em um Kwid que atualmente custa R$ 79.790, podendo passar a R$ 74.204.
  • Efeito sobre o setor: o estímulo tributário chega num momento crítico — o setor enfrenta queda na produção, juros elevados e forte concorrência de importados — e deverá reaquecer o mercado doméstico.
  • Resposta das montadoras: já previstas promoções ou ajustes comerciais; porém, há cautela sobre critérios que definem “carro popular”, como destacou a GM, que afirma que consumidores buscam mais tecnologias e conforto.

Prazo e integração com plano tributário

  • Validade do programa: está vigente até dezembro de 2026.
  • Conexão com o programa Mover: integra a agenda do Plano Mover (Mobilidade Verde e Inovação), focado em sustentabilidade automotiva.
  • Contexto da reforma tributária: está alinhado à reforma iniciada em 2023 (EC nº 132/2023), que prevê unificação de tributos e eventual extinção de IPI para certos produtos até 2033.

Considerações finais

O programa Carro Sustentável representa uma estratégia dupla: promover a produção nacional de carros eficientes, além de estimular a demanda por modelos populares. Para o comprador, a queda no preço facilita o acesso ao zero km; para a indústria, o programa reforça competitividade. A compensação via impostos mais altos para modelos exportados, importados ou poluentes reforça um modelo fiscal sustentável.

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