Governo abre consulta pública para tornar a CNH mais barata e ampliar acesso à habilitação no Brasil

O governo federal, por meio do Ministério dos Transportes, iniciou em 2 de outubro de 2025 uma consulta pública que permanecerá aberta até 2 de novembro, com o objetivo de recolher sugestões da sociedade para reformular o processo de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A proposta busca tornar o processo mais acessível, reduzindo custos e flexibilizando etapas que hoje podem ser barreiras para muitos cidadãos.

Principais propostas da consulta

A minuta colocada à consulta propõe diversas mudanças para modernizar o modelo atual de formação de condutores. Entre os pontos previstos, destacam-se:

• Redução de até 80% nos custos da primeira habilitação (categorias A e B), caso as novas regras sejam aprovadas.
• Flexibilização no uso de instrutores: permitir que candidatos contratem instrutores autônomos credenciados em vez de depender exclusivamente de autoescolas.
• Regulamentação e credenciamento dos instrutores junto aos Detrans e à Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), inclusive com qualificação digital e registro obrigatório para atuação nas aulas.
• Manutenção obrigatória das provas teóricas e práticas, assegurando que a mudança seja apenas no formato e nas possibilidades de contratação das aulas.
• Diversificação dos meios de oferta das aulas teóricas: na proposta, elas poderão ocorrer de forma presencial, à distância (EAD) em empresas credenciadas, ou até digitalmente via plataformas habilitadas.

Segundo o governo, o modelo atual é considerado excludente, caro e demorado, dificultando que facções da população tenham acesso à habilitação. A estimativa é que o valor total para tirar a primeira CNH, que em alguns casos ultrapassa R$ 3,2 mil, seja reduzido significativamente caso o novo modelo seja implementado.

Um dos argumentos centrais para a mudança é que cerca de 20 milhões de brasileiros dirigem sem carteira, o que reforça o caráter inclusivo da iniciativa.

Como participar da consulta

Interessados em contribuir podem enviar sugestões pelo sistema Participa + Brasil. A plataforma permite acesso ao texto da minuta, participação por parágrafos específicos e envio de contribuições por cidadãos, órgãos e entidades representativas.

Após o encerramento do prazo (2 de novembro), o texto será encaminhado ao Conselho Nacional de Trânsito (Contran), responsável por regulamentar a proposta final caso ela avance.

Durante a consulta pública, o governo também pretende promover audiências técnicas e debates, com foco na segurança das aulas práticas, responsabilidades civis e integração dos sistemas dos Detrans estaduais com a Senatran.

Repercussões e críticas

A proposta ganha adesão de parte da população e especialistas que veem na flexibilização um caminho para ampliar o acesso à habilitação e reduzir informalidade no trânsito. Ao mesmo tempo, enfrenta resistência de segmentos ligados ao setor de autoescolas, que argumentam riscos à qualidade da formação e possível fechamento de empresas.

Na visão de seus defensores, ao permitir que o aluno escolha quantas aulas fará e com quem fará desde que cumpra os requisitos de prova e formação exigidos por lei o processo se torna mais democrático e com menor ônus para quem busca a primeira habilitação.