Governador de Mato Grosso critica uso político de emendas parlamentares e defende maior transparência na gestão pública

Brasília (DF) – 27 de junho de 2025 – O governador de Mato Grosso, Mauro Mendes (União Brasil), afirmou que as emendas parlamentares no Brasil têm sido mais utilizadas para atender a interesses eleitorais do que para suprir as reais necessidades da população. Sua declaração foi feita durante uma audiência pública no Supremo Tribunal Federal (STF), convocada pelo ministro Flávio Dino, para discutir a execução das emendas parlamentares impositivas.

Representando o Fórum Nacional de Governadores, Mendes destacou que, apesar de os parlamentares possuírem uma cota significativa de emendas, os recursos não têm sido aplicados de forma estratégica. “Temos R$ 50 bilhões [em emendas]. É muito dinheiro. Quais os impactos relevantes que tão grandiosa cifra de recursos produziu neste país?”, questionou. Ele enfatizou que, para impulsionar o crescimento nacional, é necessário investir em grandes obras e ações estruturantes, e não em projetos pontuais que atendem a interesses eleitorais.

O governador também criticou a paralisia do Congresso Nacional, observando que muitos parlamentares estão mais focados na defesa do uso das emendas do que na discussão de temas legislativos essenciais. “Grande parte do tema discutido no Congresso era essa história das emendas, enquanto muitos temas relevantes estão paralisados. O Congresso parece que não encontra tempo para temas normativos”, afirmou.

A audiência pública no STF reuniu governadores, ministros e representantes do Congresso Nacional para debater a execução das emendas parlamentares impositivas, que passaram a ser obrigatórias após a Emenda Constitucional nº 86, de 2015. O ministro Flávio Dino, relator das ações que questionam a legalidade de parte das execuções das emendas de relator, ressaltou a importância da transparência na gestão desses recursos. “O dinheiro tem que ter origem e destino, e a origem e o destino têm que ser rastreáveis”, afirmou. Ele destacou que, em um ano, o Brasil avançou significativamente na discussão das emendas, com a implementação de novas normas no Executivo, no Legislativo e uma nova resolução sobre emendas.

O debate sobre as emendas parlamentares impositivas tem ganhado destaque no cenário político brasileiro, com críticas sobre a falta de critérios técnicos na distribuição dos recursos e a utilização das emendas como instrumentos de barganha política. Especialistas apontam que a ausência de planejamento estratégico e a destinação de verbas sem critérios claros comprometem a eficiência dos investimentos públicos e o desenvolvimento sustentável do país.

A discussão sobre a reforma das emendas parlamentares continua em pauta, com a expectativa de que novas propostas sejam apresentadas para garantir maior transparência, eficiência e equidade na aplicação dos recursos públicos.