Fiscalização encontra irregularidades em todas as lojas de produtos naturais em Rondonópolis

Uma ação conjunta da Vigilância Sanitária e do Procon de Rondonópolis identificou irregularidades em 100% das 15 casas de produtos naturais fiscalizadas na cidade esta semana. O trabalho de fiscalização esteve centrado no cumprimento das normas sanitárias e das leis de proteção ao consumidor, com apreensões, notificações e prazos estabelecidos para adequação.

Principais irregularidades encontradas

• Produtos vencidos ou sem validade visível, inadequados para consumo.
• Falta de informação clara sobre preços e ausência de descrição das formas de pagamento aceitas.
• Locais sem emissão de cupom fiscal e sem o exemplar do Código de Defesa do Consumidor à disposição dos clientes.
• Ausência de sinalização obrigatória, como placa com os dados do Procon (endereço e telefone) e aviso de proibição de fumar com referência à lei pertinente.
• Produtos de origem animal (salame, banha, mel, doce de leite) vendidos sem selo de inspeção dos órgãos competentes, como o INDEA e o MAPA, além de comércios operando sem alvará sanitário.

Ações adotadas

Os estabelecimentos foram notificados oficialmente, e os órgãos responsáveis deram prazo para que regularizem a situação. Produtos impróprios foram apreendidos. A Vigilância Sanitária e o Procon prometem retornar para confirmar se as medidas exigidas foram cumpridas.

Rubson Guimarães, coordenador executivo do Procon, ressaltou a importância da ação para proteger o consumidor, especialmente porque muitos desses alimentos são vendidos a granel o que exige cuidados maiores com acondicionamento, estoque e validade, já que eles não vêm embalados.

• O Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) obriga que fornecedores informem de maneira clara preço, prazo de validade, características do produto, formas de pagamento e emita documentos fiscais, garantindo ao consumidor direito à informação e segurança.
• A lei de vigilância sanitária (por exemplo, via Anvisa e legislações estaduais/municípios) exige que estabelecimentos que comercializam alimentos, especialmente produtos que não são processados industrialmente ou que são vendidos a granel, cumpram normas sobre inspeção, licenciamento sanitário, e selos de inspeção para produtos de origem animal.
• A comercialização sem o alvará sanitário ou sem selo de inspeção coloca em risco a saúde dos consumidores, além de violar normas de fiscalização sanitária. A presença de produtos vencidos ou sem rotulagem adequada pode gerar sanções administrativas e até criminais.

A operação evidencia que mesmo negócios em crescimento, como lojas de produtos naturais, estão sujeitos a falhas significativas e que não devem ser ignoradas: ausência de documentação, de informação ao consumidor, ou de licenças essenciais. A fiscalização funciona como mecanismo de proteção e também de orientação, para que o comércio funcione legalmente, com qualidade, respeitando normas sanitárias e direitos dos clientes.