Um novo modelo de distribuição do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), previsto por uma lei complementar estadual recentemente aprovada, acende alertas em Cuiabá. A mudança impactará diretamente o volume de recursos destinados aos municípios, reorganizando a participação de cada cidade na fatia do imposto.
Origem da mudança
O modelo vigente remonta à Portaria nº 99/2003. O grupo técnico responsável pela atualização inclui representantes da Assembleia Legislativa, Secretaria de Fazenda e Associação Mato-grossense de Municípios, e tem prazo para concluir o estudo já na próxima semana. Após isso, o plano será encaminhado à Assembleia para aprovação.
O que muda na divisão do ICMS
O novo critério pretende adequar o repasse aos municípios, alinhando-se às regras nacionais, com foco em transparência e simplificação. No entanto, críticos apontam que o modelo pode penalizar cidades maiores, produtoras ou com perfil econômico dominante, transferindo recursos para municípios menores e mais carentes.
Risco real de perdas para Cuiabá
Especialistas locais alertam que, com o novo cálculo, Cuiabá poderá ter seu repasse reduzido drasticamente, caindo da liderança no Estado para pelo menos a quarta posição em arrecadação municipal. Isso significa menos investimentos em infraestrutura, redução de serviços e impacto direto em programas públicos municipais .
Transição prevista até 2033
Para amortecer os efeitos abruptos da mudança, o projeto estabelece um período de transição que se estende até 2033. Durante esse tempo, cerca de 90% do montante arrecadado seguirá os critérios antigos, reduzindo gradativamente ao longo dos anos.
Principais pontos resumidos
| Elemento | Detalhes |
|---|---|
| Iniciativa | Estudo conjunto de deputados, técnicos da Fazenda e prefeitos, para nova lei complementar. |
| Objetivo oficial | Alinhar-se à legislação nacional e tornar a distribuição mais justa, transparente e simples |
| Impacto negativo | Municípios populosos e produtores, como Cuiabá, terão perdas nos repasses |
| Transição | Fase gradual até 2033, mantendo 90% da distribuição atual por enquanto |
Impactos para a capital
- Serviços públicos: redução no orçamento pode afetar saúde, educação, segurança e manutenção urbana.
- Investimentos: obras previstas em mobilidade, infraestrutura e urbanização podem sofrer adiamentos ou cortes.
- Economia local: menor poder de investimento pode enfraquecer a atratividade da cidade e limitar novos negócios.
O que vem a seguir
Nos próximos dias, será apresentado o modelo final ao plenário da Assembleia. Durante a tramitação na Casa, prefeitos e deputados devem defender ajustes para evitar perdas excessivas de capitais justamente onde há maior concentração demográfica e econômica, como em Cuiabá.
+ Não há comentários
Adicione o seu