Comarca de Rondonópolis realiza reunião de sensibilização sobre regularização fundiária urbana e rural

A Comarca de Rondonópolis promoveu recentemente uma reunião de sensibilização voltada à regularização fundiária — tanto urbana quanto rural — no município. O encontro, que integra a agenda da Semana da Regularização Fundiária, teve por objetivo aprofundar o diálogo sobre os procedimentos legais, desafios, além de mobilizar os envolvidos no processo.

Conteúdo e participantes do encontro

Durante o evento, foram discutidos temas de alta relevância para o avanço da regularização fundiária em Rondonópolis, abordando tanto métodos quanto os papéis de diferentes instituições no processo.

Entre os participantes, estiveram representantes do Poder Judiciário local, especialistas em direito imobiliário e servidores públicos, todos engajados na sensibilização sobre a importância de promover a segurança jurídica das ocupações e a titulação adequada das propriedades.

Objetivo da mobilização

O objetivo central da sensibilização é ampliar o entendimento sobre os trâmites legais da regularização fundiária, fomentando a integração entre órgãos judiciais, Poder Executivo e sociedade civil. Essa estratégia visa, assim, transformar ocupações consolidadas em áreas formalmente reconhecidas, beneficiando moradores e promovendo o desenvolvimento urbano planejado.

Importância da regularização fundiária

A regularização fundiária representa uma política pública essencial, com impacto direto na vida das pessoas e na qualidade do desenvolvimento urbano e rural. Consiste numa série de ações jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais que têm como finalidade formalizar a ocupação de terrenos e garantir a titularidade aos ocupantes — prática prevista na Lei Federal nº 13.465/2017 (Reurb).

Esse processo não só confere segurança jurídica aos proprietários, como também cria condições para que sejam realizados investimentos em infraestrutura, saneamento, habitação e melhoria da qualidade de vida em geral — especialmente em regiões antes informalmente ocupadas.

Cenário estadual e relevância local

No estado de Mato Grosso, diversas comarcas têm adotado iniciativas semelhantes, promovendo comissões permanentes para debater e avançar com a regularização fundiária urbanística e rural. Em Rondonópolis, há registros de criação de comissões dedicadas ao mapeamento das áreas ocupadas e à elaboração de diagnósticos territoriais com esse foco.

Além disso, outras regiões têm apostado também em ações conjuntas entre o Poder Judiciário, Ministério Público, prefeituras e cartórios, visando acelerar os processos de titulação e integrar formalmente imóveis e famílias à dinâmica legal do território.