A Prefeitura de Chapada dos Guimarães anunciou nesta segunda-feira (9 de junho de 2025) o reforço nas ações de fiscalização contra terrenos baldios sujos ou abandonados. Segundo o órgão responsável, a medida segue a Lei Municipal nº 1.397/2010, que determina que todos os proprietários — sejam de lotes vazios ou edificados — mantenham seus terrenos limpos, roçados e adequadamente drenados.

Quantitativo de notificações e infrações

Conforme balanço emitido pela Prefeitura, entre janeiro e maio de 2025 foram registradas 87 notificações, com penalidades nas situações em que os terrenos não foram limpos dentro do prazo legal de 30 dias:

  • Janeiro: 35 notificações, 15 limpezas concluídas e 20 autos de infração — sendo que 13 terrenos foram regularizados após multa.
  • Fevereiro: 23 notificações, 16 limpezas atendidas e 23 multas emitidas.
  • Março: 19 notificações, com apenas sete limpezas, e os demais processos seguem em tramitação.

Multas, riscos à saúde e execução forçada

A legislação determina que a notificação seja realizada via correspondência registrada. Entre as sanções previstas, estão:

  • Multas calculadas por metro cúbico de lixo ou entulho acumulado;
  • Inscrição do débito em dívida ativa, caso a limpeza não seja feita no prazo;
  • Agravantes em casos com foco de dengue – risco à saúde pública intensifica a penalização.

Se o responsável não cumprir a limpeza após a multa, a Prefeitura pode realizar o serviço por conta própria e cobrar posteriormente conforme o Artigo 5º da lei municipal.

Participação comunitária e canais de denúncia

A administração enfatizou a importância da cooperação da população para manter a cidade limpa e prevenir doenças. Para isso, disponibilizou canais de denúncia:

  • WhatsApp da Ouvidoria: (65) 3301‑1545
  • E‑mail: ouvidoria@chapadadosguimaraes.mt.gov.br
  • Atendimento presencial: Rua Cipriano Curvo, 970 — Centro, de segunda a sexta, das 8h às 11h e das 13h às 18h.

Objetivos da iniciativa

  1. Melhorar o visual urbano, reduzindo lixo e mato alto.
  2. Prevenir doenças, afastando vetores como o mosquito da dengue.
  3. Garantir o cumprimento da lei, com segurança sanitária e legal.

A ação destaca o compromisso da Prefeitura com a saúde pública, higiene urbana e cidadania, lembrando que a manutenção de terrenos limpos é obrigação civil importante para o bem-estar coletivo.

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