Categoria: Direito do consumidor

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Direito do consumidor

Judiciário e Prefeitura de Rondonópolis firmam parceria para homologar acordos do Procon e dar segurança jurídica ao consumidor

Nesta terça-feira, 15 de setembro de 2025, foi assinado em Rondonópolis um termo de cooperação entre o Poder Judiciário e a Prefeitura Municipal para que [mais…]

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Fiscalização encontra irregularidades em todas as lojas de produtos naturais em Rondonópolis

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