Após dois meses de inscrições, o programa Casa Cuiabana, da Prefeitura de Cuiabá, encerra nesta sexta-feira (19 de setembro de 2025) seu período de cadastro com 81.243 pessoas inscritas. Coordenada pela Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária, a iniciativa busca garantir moradia digna para famílias de baixa renda que se enquadram nos critérios de seleção.

Quem pode participar

O programa é destinado a famílias com renda mensal bruta de até R$ 2.850, que não possuam imóvel próprio e nunca tenham sido contempladas em projetos habitacionais do município.

As inscrições foram realizadas tanto de forma online, pelo site oficial casacuiabana.cuiaba.mt.gov.br, quanto presencialmente em pontos espalhados pela cidade, incluindo:

  • Secretaria de Habitação (Praça Alencastro, nº 158 – Centro): 200 senhas diárias (150 comuns e 50 preferenciais);
  • Secretaria da Mulher (Av. Getúlio Vargas, nº 400): 100 senhas diárias, exclusivas para mulheres;
  • CRAS – Centros de Referência da Assistência Social: atendimento disponível desde 16 de julho;
  • Sine Municipal: com vans itinerantes atendendo das 9h às 16h;
  • Sede da Prefeitura de Cuiabá: plantões de inscrição aos sábados e domingos.

Critérios de prioridade

Seguindo parâmetros nacionais de programas habitacionais, o Casa Cuiabana prioriza:

  • Mulheres chefes de família;
  • Pessoas negras;
  • Idosos;
  • Pessoas com deficiência;
  • Famílias com crianças ou adolescentes;
  • Indivíduos com doenças graves ou raras;
  • Mulheres vítimas de violência doméstica;
  • Indígenas e quilombolas;
  • Moradores de áreas de risco;
  • Famílias com contratos habitacionais rescindidos de forma involuntária.

Para validar a inscrição, os participantes precisam apresentar documentos comprobatórios e ter o NIS (Número de Identificação Social) atualizado.

Sorteio e entrega das unidades

As famílias habilitadas participarão de sorteios públicos, garantindo transparência no processo de seleção. A entrega das moradias ocorrerá gradualmente ao longo dos próximos três anos, de acordo com a liberação dos imóveis.

A Prefeitura reforça que o processo é gratuito e que não há cobrança de taxas ou intermediação de terceiros.

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