Casa Cuiabana encerra inscrições com quase 84 mil cadastros em Cuiabá

Cuiabá, 19 de setembro de 2025

A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária, encerrou nesta sexta-feira (19) as inscrições para o programa habitacional Casa Cuiabana, contabilizando 83.991 cadastros realizados entre modalidades presencial e on-line.

As inscrições começaram no dia 15 de julho de 2025 e puderam ser realizadas até às 18h nos pontos presenciais espalhados pela capital e até às 23h59 pelo site oficial do programa (casacuiabana.cuiaba.mt.gov.br). Entre os locais de atendimento presencial estavam a sede da Secretaria de Habitação, a Secretaria da Mulher, unidades do CRAS, Sine Municipal, vans itinerantes e plantões aos finais de semana na sede da Prefeitura.

Público-alvo

O programa é destinado a famílias com renda mensal bruta de até R$ 2.850, que não possuem imóvel próprio e nunca foram contempladas em programas habitacionais da Prefeitura. Cada interessado assinou uma declaração confirmando o cumprimento destes critérios, que serão analisados pela Secretaria de Habitação.

Critérios de seleção

A seleção seguirá as diretrizes do Ministério das Cidades (Portarias nº 738/2024 e nº 1.395/2024) e da Portaria Municipal nº 01/2025, priorizando famílias que se enquadram em situações de maior vulnerabilidade social, incluindo:

• Mulher responsável pela unidade familiar
• Presença de pessoa negra na composição familiar
• Pessoa com deficiência
• Idoso na composição familiar
• Criança ou adolescente
• Pessoa com câncer ou doença rara, crônica ou degenerativa
• Mulheres vítimas de violência doméstica e familiar
• Integrantes de povos indígenas ou quilombolas
• Residentes em áreas de risco
• Pessoas que tiveram contratos habitacionais rescindidos involuntariamente

Será exigida documentação específica para comprovar cada critério, além do Número de Identificação Social (NIS) atualizado.

Próximos passos

A relação de pessoas habilitadas para participar do sorteio será divulgada no dia 30 de setembro de 2025, por meio dos canais oficiais da Prefeitura de Cuiabá. O programa busca atender famílias em situação de vulnerabilidade, proporcionando acesso à moradia digna e consolidando políticas públicas de habitação no município.