Câmara de Rondonópolis aprova três projetos que impulsionam saúde, educação e esporte no município

Na sessão realizada nesta quarta-feira, 13 de agosto de 2025, a Câmara Municipal de Rondonópolis aprovou três projetos de lei enviados pelo Poder Executivo, todos com impacto significativo nas áreas da saúde, da educação e do esporte.

O primeiro projeto dispõe sobre a liberação de recursos para o sistema de saúde local, em complementaridade àquilo já aprovado em outra sessão. Em 30 de abril, a Câmara havia aprovado o Projeto de Lei nº 165, de autoria da Prefeitura, autorizando abertura de crédito especial no valor de R$ 11.020.937,88. Esse montante, oriundo de emendas parlamentares e recursos estaduais, destina-se ao custeio de serviços de saúde. Destacam-se investimentos para aquisição de equipamentos de hemodiálise, compra de ambulância para o Pronto Atendimento Infantil (PA Infantil), realização de cirurgias eletivas e ampliação/adequação da Sala de Atendimento Paulo de Tarso. Além disso, foram destinados recursos ao custeio das equipes de atenção primária prisional, compra de medicamentos gratuitos, reforço à Vigilância Epidemiológica e combate à dengue.

O segundo projeto aprovado propõe alterações na estrutura e funcionamento do Conselho Municipal de Esporte e Lazer (CMEL). A Lei nº 14.214, sancionada em 29 de maio de 2025, redefine a composição do conselho, estabelecendo que será formado por 11 membros – seis governamentais e cinco não governamentais – sendo presidido pelo Secretário Municipal Adjunto de Esporte e Lazer. Dentre os órgãos governamentais representados estão as secretarias municipais de Esporte e Lazer, Promoção e Assistência Social, Educação e Saúde, além do Poder Legislativo. Já os representantes não governamentais incluem entidades de ensino superior com curso de Educação Física, associações como ACIR e CDL, modalidades esportivas olímpicas, paralímpicas e não olímpicas. Ainda foram definidas normas para indicação, mandato (dois anos), posse, vacância, substituição e funcionamento das sessões do CMEL, bem como a criação e gestão do Fundo Municipal de Esporte e Lazer (FMEL), destinado à captação e aplicação de recursos para promoção de projetos esportivos e de lazer.

Finalmente, o terceiro projeto aprovado insere medidas de fortalecimento da educação e do esporte na agenda municipal. Embora o conteúdo exato do projeto não esteja detalhado na matéria original, o fato de terem sido aprovadas três proposições simultaneamente reforça o compromisso da administração municipal com o desenvolvimento social nessas áreas ávidas de ação.

As iniciativas refletem uma atuação abrangente e articulada entre os poderes Executivo e Legislativo, voltada a ampliar investimentos em serviços essenciais e apoio institucional ao desenvolvimento da comunidade.