No dia 17 de junho de 2025, o presidente da República em exercício, Geraldo Alckmin, assinou o decreto nº 12.515, que amplia o Acordo de Complementação Econômica (ACE) nº 14, vigente entre Brasil e Argentina desde 1990. A medida foi formalizada por meio do 46º Protocolo Adicional, resultado de negociações entre o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) e o Ministério das Relações Exteriores (MRE)

Principais mudanças:

  1. Tarifa zero para importação de autopeças não produzidas no Brasil;
  2. Facilitação de comércio para ônibus, vans e caminhões de até 5 toneladas entre os dois países;
  3. Atualização da classificação de produtos e regras de origem, aprimorando a segurança jurídica nas operações bilaterais;
  4. Como contrapartida, empresas beneficiadas devem investir 2% do valor importado em pesquisa, inovação ou programas industriais estratégicos para o setor automotivo.

Impacto no setor automotivo

Alckmin destacou o potencial da iniciativa:

  • Segundo ele, a medida reduz custos, aumenta competitividade e fortalece a indústria nacional.
  • O setor automotivo brasileiro ocupa atualmente a 8ª colocação mundial em produção de veículos e gera mais de 1 milhão de empregos diretos e indiretos, com crescimento de 14,1% nas vendas em 2024.
  • O decreto reforça também o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover), que disponibiliza até R$ 19,3 bilhões em incentivos até 2028 e já alavancou R$ 140 bilhões em investimentos privados.

Comércio bilateral em expansão

  • Em 2024, a corrente de comércio de produtos automotivos entre Brasil e Argentina totalizou US$ 13,7 bilhões, representando 50% do fluxo bilateral de US$ 27,4 bilhões.
  • De janeiro a maio de 2025, o volume total alcançou US$ 12,6 bilhões, alta de 26,2% em relação ao mesmo período de 2024.

Contexto e perspectivas

A ampliação do ACE-14 segue a tendência global de integração regional em mecanismos como os acordos Mercosul-União Europeia. A intensificação do fluxo comercial fortalece a cadeia produtiva automotiva e pode tornar o Brasil mais competitivo internacionalmente.

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