Banco Central Impõe Limite de R$ 15 Mil para Transações via Pix e TED em Instituições Não Autorizadas

O Banco Central do Brasil anunciou, nesta sexta-feira (5), novas medidas de segurança para reforçar o Sistema Financeiro Nacional. As ações visam combater o envolvimento de grupos criminosos em ataques a instituições financeiras, especialmente fintechs. A principal medida estabelece um limite de R$ 15 mil para transações via Pix e Transferência Eletrônica Disponível (TED) realizadas por instituições de pagamento não autorizadas e aquelas que operam por meio de Prestadores de Serviços de Tecnologia da Informação (PSTI).

Detalhes das Novas Medidas

O presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, explicou que 99% das transações realizadas por pessoas jurídicas estão abaixo do valor de R$ 15 mil, tornando esse limite eficaz para monitoramento de atividades suspeitas. A medida visa dificultar a realização de grandes transações de forma rápida, prática e em grande volume, características frequentemente associadas a crimes financeiros.

Além do limite de R$ 15 mil, o Banco Central estabeleceu outras exigências para as instituições de pagamento não autorizadas e seus respectivos PSTIs. Essas entidades deverão:

• Solicitar autorização prévia para operar, com prazo final antecipado para maio de 2026, anteriormente previsto para dezembro de 2029.
• Atender a requisitos de governança e gestão de riscos mais rigorosos.
• Manter um capital mínimo de R$ 15 milhões.
• Adequar contratos e processos internos no prazo de até 180 dias.

O não cumprimento dessas normas poderá resultar em medidas cautelares ou até no descredenciamento da instituição.

Contexto e Justificativa

As novas medidas foram implementadas após a identificação de infiltração de integrantes de organizações criminosas, como o Primeiro Comando da Capital (PCC), em instituições financeiras, especialmente fintechs. Esses grupos utilizam essas plataformas para a prática de crimes como lavagem de dinheiro e financiamento de atividades ilícitas. O Banco Central enfatizou que as ações visam proteger o sistema financeiro nacional e não têm como objetivo penalizar as instituições financeiras legítimas.

Expectativas Futuras

O Banco Central informou que outras medidas regulatórias estão sendo desenvolvidas e serão anunciadas em breve. Entre elas, destaca-se a regulamentação de criptoativos, conforme o marco legal aprovado pelo Congresso Nacional em 2022, ainda não implementado. A autoridade monetária também expressou preocupação com o uso de stablecoins em operações ilícitas e afirmou que ações estão sendo planejadas para mitigar esses riscos.