A Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) anunciou, em 6 de junho de 2025, a proibição imediata da comercialização, distribuição, fabricação, importação, propagação e uso de três marcas de azeite de oliva disponíveis no mercado brasileiro. A medida, publicada no Diário Oficial da União, foi motivada por graves irregularidades como empresas com CNPJ inexistente, registro inconsistente, origem obscura dos produtos e falhas em laudos laboratoriais.

Marcas afetadas e motivos

  • Serrano – importado pela Intralogística Distribuidora Concept Ltda (CNPJ: 72.726.474/0002‑07)
  • Málaga – pela Cunha Importação e Exportação Ltda (CNPJ: 34.365.877/0001‑06)
  • Campo Ourique – trazido pela JJ – Comercial de Alimentos Ltda (CNPJ: 37.815.395/0001‑90)

Todos os lotes dessas marcas foram considerados impróprios para consumo, pois não é possível garantir sua qualidade ou composição, segundo a Anvisa.

Irregularidades detectadas

Além dos problemas cadastrais, testes do Laboratório Central de Saúde Pública Noel Nutels (Lacen‑RJ) indicaram falhas nos padrões físico-químicos e na rotulagem, e análises do MAPA (Ministério da Agricultura e Pecuária) revelaram presença de óleos vegetais que não eram de oliva, caracterizando adulteração.

Iniciativa conjunta e contexto

Esta ação se soma a uma série de proibições recentes. Em maio, a Anvisa já havia banido outras seis marcas irregulares (Almazara, Escarpas das Oliveiras, La Ventosa, Santorini, Alonso e Quintas D’Oliveira) por problemas semelhantes — CNPJ inválido e procedência desconhecida. O MAPA, por sua vez, alertou que essas práticas de combinação com óleos mais baratos são uma das fraudes alimentares mais comuns no mundo.

Orientações ao consumidor

A Anvisa orienta que os consumidores não utilizem os produtos dessas três marcas, devendo devolvê-los ao local de compra para troca ou reembolso, conforme previsto pelo Código de Defesa do Consumidor. As autoridades municipais de vigilância sanitária devem recolher imediatamente os lotes afetados.

Dicas para evitar comprar azeite adulterado

Entenda as principais recomendações para comprar azeite com segurança:

  • Prefira marcas de procedência reconhecida, com CNPJ ativo e claro no rótulo.
  • Desconfie de preços muito abaixo da média ou produtos vendidos a granel.
  • Verifique se o produto traz números de lote, data de fabricação e certificações (como selo de extra‑virgem).
  • Em caso de suspeita, comunique à Anvisa ou ao MAPA por seus canais oficiais.

Conclusão

A nova proibição de três marcas de azeite reforça os esforços da Anvisa e do MAPA no combate à fraude alimentar e defesa do consumidor. Ao seguir boas práticas de avaliação na compra, o consumidor fortalece sua segurança e participa da fiscalização da qualidade.

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