Brasil discute retomada de investimentos em transporte ferroviário

Em 29 de novembro de 2018, a TV Câmara promoveu o debate “Investimento em transporte ferroviário no Brasil”, destacando que o país historicamente destina poucos recursos à infraestrutura ferroviária, com a malha ferroviária perdendo prioridade desde a década de 1960. O programa contou com a presença dos deputados Pedro Uczai (PT–SC) e Arnaldo Jardim (PPS–SP), que analisaram as atuais dificuldades, bem como as possíveis soluções para impulsionar o setor.

Contexto e desafios históricos

Desde os anos 1960, o investimento em ferrovias no Brasil praticamente estagnou. Enquanto novos recursos foram alocados para rodovias e aeroportos, as linhas de trens ficaram subordinadas a interesses regionais e corporativos sem receber prioridade nacional consistente. Isso resultou em uma rede deficiente e subutilizada, com limitações de logística e competitividade para o transporte de cargas e passageiros.

Propostas em análise

No debate, foram destacados pontos como:

• A necessidade de revisar prioridades no orçamento público, para reequilibrar investimentos entre modais.
• A urgência de modernizar a infraestrutura existente, com inclusão de projetos como o Marco Legal das Ferrovias (“Pró-Trilhos”), embora haja críticas de que boa parte das permissões concedidas são “ferrovias de papel”.
• A retomada de investimentos privados, especialmente após a instituição do Pró-Trilhos em setembro de 2021, que abriu caminho para concessões por permissões simplificadas. Das 89 propostas apresentadas, somando cerca de 22 000 km previstos e R$ 258 bi em investimentos anunciados, poucas saíram do papel.

Projetos estruturantes no horizonte

Complementando o debate, buscou-se contextualizar avanços e limitações de iniciativas federais:

• Ferrovia de Integração do Centro-Oeste (FICO – EF‑354)
  • Em construção, ligará Mara Rosa (GO) a Vilhena (RO), com cerca de 1 641 km, como parte do projeto da Ferrovia Transoceânica.
  • Permitirá o escoamento de grãos do Centro-Oeste até os portos, com potencial de integração com o corredor Atlântico–Pacífico.
• Trem de Alta Velocidade (TAV)
  • O projeto federal, tocado pela Empresa de Planejamento e Logística (EPL), prevê a linha São Paulo–Rio de Janeiro–Campinas.
  • A licitação já foi autorizada e uma empresa privada recebeu licença para construir e operar a linha em fevereiro de 2023.
• Marco Legal e concessões privadas
  • O Pró-Trilhos, editado via MP 1.065 em 2021, buscou atrair investimentos privados na construção e expansão ferroviária com permissões simplificadas.
  • A avaliação crítica do ministro Renan Filho, em maio de 2024, classificou o programa como “ferrovias de papel” por conta da lentidão na execução das propostas.

Perspectivas para o setor

O transporte ferroviário no Brasil conta hoje com cerca de 30 000 km de malha, embora apenas parte seja eletrificada, espalhada por 22 estados e o Distrito Federal. O modal ainda se concentra majoritariamente no transporte de carga, destacando-se ferrovias como Carajás, Vitória a Minas e o sistema da CPTM, com poucos trechos de longa distância para passageiros.

A privatização da malha e o fortalecimento de parcerias público‑privadas têm levado a aumentos expressivos em volume transportado, redução de acidentes e expansão da frota de trens e vagões desde os anos 2000 . No entanto, a falta de novos investimentos limita a melhoria logística e o aumento da competitividade frente a outros modais.

Considerações finais

O debate da TV Câmara evidenciou que o transporte ferroviário brasileiro ainda enfrenta grandes entraves: carência de recursos, burocracia excessiva e déficit de planejamento estratégico. Embora existam avanços, como o Pró-Trilhos, a FICO e o TAV, bem como o envolvimento de agentes privados, o setor ainda padece de velocidade nas obras e efetivação dos projetos.

O fortalecimento dessa infraestrutura é visto como essencial para otimizar o escoamento de produtos, reduzir custos logísticos, diminuir impactos ambientais e avançar na integração modal nacional e internacional – sobretudo com a perspectiva do corredor Atlântico–Pacífico.