Pela primeira vez na história, o estado de Mato Grosso registrou — em 2024 — mais servidores com vínculo temporário do que efetivo no Poder Executivo. De acordo com dados da Secretaria de Planejamento (Seplag) compilados num relatório do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), foram registrados 44.198 contratos temporários, enquanto os efetivos somaram 44.079 — uma inversão histórica.

Crescimento dos temporários e queda dos efetivos

O levantamento aponta que, entre 2018 e 2024, o número de vínculos temporários teve um crescimento de 48,34%, saltando de 29.796 para 44.198. No mesmo período, o total de servidores efetivos caiu 6,6%, passando de 47.193 para 44.079.

Já o número de comissionados manteve-se estável, com leve alta de 2,7%, somando atualmente 1.691 nomeações não concursadas.

Setores mais impactados

  • Educação: é o maior empregador de temporários, com 55.623 desses profissionais — o que representa 67,7% do quadro total da Seduc.
  • Saúde: vem na sequência, com 4.808 servidores temporários, correspondendo a 61,08% do total de empregados na pasta.

Crítica do TCE-MT e desafios futuros

O TCE-MT considera este marco mais amplo que um simples equilíbrio numérico. O órgão destaca ter havido uma “inflexão na política de provimento de pessoal”, com o predomínio de vínculos precários sobre os estáveis.

O relatório critica a iniciativa do governo em abrir novos concursos, mas aponta que o concurso lançado em abril de 2025 pela Seduc, com 1.500 vagas, terá impacto modesto — representando apenas cerca de 4% do total de temporários na pasta. O TCE alerta para a necessidade de concursos regulares, como parte de um planejamento de médio e longo prazo, sob pena de manter a precarização laboral.

PJ na saúde e precarização invisível

O documento enfatiza que os números oficiais podem subestimar o problema. O relatório revela que, na Saúde, há ainda contratações por Pessoa Jurídica (PJ), que não figuram nos dados de temporários — e que agravam a precariedade dos vínculos.

Histórico de alertas do TCE – Longevidade da preocupação

O TCE-MT emite alertas regulares desde 2012. Diversos pareceres prévios — como os de 2012, 2013, 2015, 2019 e 2021 — chamaram atenção para o uso excessivo de temporários, especialmente na Educação, contrariando o princípio constitucional que exige concurso público para cargos permanentes.

Caminhos possíveis

Para reverter a situação, os especialistas recomendam:

  • Realização continuada de concursos públicos com planejamento estratégico.
  • Melhoria na estruturação e distribuição de servidores de carreira.
  • Transparência e revisão das contratações por PJ, tornando esses vínculos visíveis nos registros oficiais.
  • Planos de médio e longo prazo que garantam estabilidade e eficiência na gestão pessoal do serviço público.

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